O Guia Completo para o Registro de Aeronaves na FAA

O que é o registro de aeronaves na FAA?

Toda aeronave civil operando nos Estados Unidos deve ser registrada na FAA. O registro é regido pelo 14 CFR Part 47 e gerenciado pelo FAA Civil Aviation Registry, em Oklahoma City.

O registro da FAA cria um registro público de propriedade, mostra ônus ou gravames e atribui a cada aeronave um número de identificação único. Sem um registro válido, o certificado de aeronavegabilidade é considerado ineficaz — a aeronave não pode voar legalmente.

Quem deve registrar?

Qualquer aeronave civil que opere nos Estados Unidos deve ser registrada. Isso inclui aeronaves tripuladas de todos os tamanhos, bem como aeronaves não tripuladas (drones) com peso superior a 0,55 libras.

Quem é elegível para registrar uma aeronave?

A FAA limita o registro a categorias específicas de proprietários.

Proprietários elegíveis incluem:

• Cidadãos americanos
• Residentes permanentes (portadores de Green Card)
• Corporações americanas com pelo menos 75% do interesse de voto detido por cidadãos americanos
• Entidades governamentais dos EUA

Se você não atender a esses requisitos, ainda pode registrar uma aeronave através de um Non-Citizen Trust.

Formulários e documentos necessários

AC Form 8050-1 — Aircraft Registration Application. AC Form 8050-2 — Aircraft Bill of Sale. Mais uma taxa de registro.

Entendendo os números N

Cada aeronave registrada nos EUA recebe um número N. O prefixo “N” identifica-a como aeronave registrada nos EUA.

Quanto tempo leva o registro?

O processamento padrão leva aproximadamente 16 a 20 dias úteis. O sistema CARES agora permite envios online e certificados eletrônicos.

Validade e renovação do registro

O certificado de registro é válido por sete anos. A renovação é feita com o AC Form 8050-1B.

Importante: Se o registro expirar, o certificado de aeronavegabilidade se torna ineficaz.

Registro para não cidadãos americanos

A abordagem mais comum é o Non-Citizen Trust. Além disso, pessoas com endereço estrangeiro devem designar um U.S. Agent for Service conforme 14 CFR Part 3.

Como a Valiair ajuda

Aircraft Trust Services. Para não cidadãos americanos que precisam registrar aeronaves na FAA.

FAA U.S. Agent for Service. Endereço de serviço nos EUA, recebimento de documentos da FAA e encaminhamento digital por US$ 75/ano.

Importação e Exportação de Aeronaves. Suporte com documentação e etapas regulatórias.